O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004. e nº 112, de 17 de junho de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 8 de março de 2007, e o que consta do processo ANP nº 48610.003686/2003-91, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a TRANSPORTADORA DALMAZO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 00.871.483/0001-08, habilitada como transportador-revendedor-retalhista (TRR), localizada na Rodovia BR-163, km 845, Alto da Glória, no município de Sinop - MT, autorizada a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Art. 2º Fica sem efeito a Autorização de Exercício de Atividade nº 157, publicada no Diário Oficial da União em 24 de junho de 2004.

Art. 3º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA