O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 24, de 11 de setembro de 2006, e o que consta do Processo nº 29300.023080/1990-54, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a DOVAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ nº 46.928.552/0001-65, habilitada na ANP como distribuidora de solventes, autorizada a operar as instalações de armazenamento de solventes, localizadas na Estrada dos Casa, nº 2401, Município de São Bernardo do Campo - SP.

As referidas instalações compreendem os tanques verticais listados na tabela abaixo, com capacidade total de armazenamento de 439,4 m³.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA