Autorização ANP nº 443 de 29/11/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 30 nov 2005

Autoriza a TRILHA DIESEL COMBUSTÍVEIS LTDA., CNPJ nº 07.250.212/0001-76, a construir as instalações de tancagem na Rodovia BR 277, km 452, s/nº, Vila Industrial, no Município de Laranjeiras do Sul - PR.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/97, e o que consta do Processo nº 48610.007548/2005-41, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a TRILHA DIESEL COMBUSTÍVEIS LTDA., CNPJ nº 07.250.212/0001-76, registrada na ANP como transportador-revendedor-retalhista, sob o nº 191509, autorizada a construir as instalações de tancagem na Rodovia BR 277, km 452, s/nº, Vila Industrial, no Município de Laranjeiras do Sul - PR.

O parque de tancagem de produtos será constituído dos seguintes tanques horizontais aéreos listados a seguir, perfazendo o total de 60 m3.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY