O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, e o que consta do Processo nº 48610.008919/2004-21, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA., CNPJ nº 01.557.353/0005-83, registrada na ANP como distribuidora de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos sob o nº 0470, síndica do CONDOMÍNIO PHL, autorizada a operar as instalações localizadas na Rua Bento Gonçalves, s/nº, Lote 02, Quadra "B", Dist. Ind. Pólo Combustível de Candeias, Município de Candeias - BA.

Integram o CONDOMÍNIO PHL:

As instalações em tela são constituídas pelos tanques apresentados nas tabelas a seguir, perfazendo a capacidade total de armazenamento de 5.506,06 m³.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA