O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Portaria ANP nº 161, de 05 de novembro de 1998, e tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.005718/2005-53, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a CONSIGAZ DISTRIBUIDORA DE GAZ LTDA., CNPJ nº 01.597.589/0001-10, registrada na ANP como distribuidora de gás liqüefeito de petróleo, sob o número 0996, autorizada a construir as instalações de armazenamento e distribuição de GLP, localizadas na Estrada Municipal de Cajuru, s/nº, Município de São José dos Campos - SP.

As instalações a serem construídas compreendem os vasos de pressão horizontais listados na tabela abaixo.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY