Autorização ANP nº 438 de 03/12/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 04 dez 2007

Autoriza a Viadiesel Transporte Comércio de Combustíveis Ltda. a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e 112, de 17 de junho de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 8 de março de 2007, e o que consta do processo ANP nº 48300.020166/1995-84, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a VIADIESEL TRANSPORTE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 38.870.978/0001-87, habilitada como transportador-revendedor-retalhista (TRR), localizada na Avenida Ernani Pires Domingues, nº 2.900, Bairro Vila São Jorge, no município de São José do Rio Preto - SP, autorizada a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Art. 3º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA