O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e considerando as disposições da Portaria ANP nº 126, de 30 de julho de 1999, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa TG Distribuidora de Lubrificantes Ltda, com endereço na Rua Carlos de Laet, nº 3.996 - Bairro Boqueirão, no Município de Curitiba - PR, e inscrição no CNPJ nº 00.200.296/0001-94, autorizada a exercer a atividade de produção de óleo lubrificante acabado, sob o registro nº 385, conforme Processo nº 48610.012069/2008-90.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA