O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 112, de 17 de junho de 2004, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/1997, e o que consta do processo nº 48300.020166/1995-84, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a VIADIESEL TRANSPORTE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA., CNPJ nº 38.870.978/0001-87, autorizada a operar as instalações de tancagem na Avenida Ernani Pires Domingues, 2900 - Bairro São Jorge - município de São José do Rio Preto - SP.

O parque de tancagem de produtos é constituído dos seguintes tanques subterrâneos listados a seguir, perfazendo o total de 65,00 m3:

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA