O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 112, de 17 de junho de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 8 de março de 2007, e o que consta do processo ANP nº 48610.000651/2000, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa VALDEMIRO MARTENDAL & CIA. LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 01.690.394/0001-10, habilitada como transportador-revendedor-retalhista (TRR), localizada na Rodovia SC-413, nº 651, km 03, Vila do Salto, no município de Luiz Alves - SC autorizada a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Art. 2º Fica sem efeito a Autorização de Exercício de Atividade nº 21, publicada no Diário Oficial da União em 24 de janeiro de 2002.

Art. 3º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA