O Superintendente de Comercialização e Movimentação de Petróleo, Seus Derivados e Gás Natural da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 09 de setembro de 2004, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 4.8610.002957/2009-85 e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP nº 41, de 05 de dezembro de 2007, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Vieira e Rabelo Ltda., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 05.822.300/0002-50, autorizada a operar a Unidade de Compressão de Gás Natural Comprimido (GNC) com 01 (um) compressor (com capacidades de 800 Nm³/h) e (02) dois pontos de abastecimento, localizada na Av. Cícero Batista de Oliveira, s/nº, Prado - CEP.: 55.642-000 - Gravatá/PE.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente concessão.

Art. 3º Esta Autorização terá validade até 10.03.2010, conforme prazo da Renovação da Licença de Operação nº 01.09.03.000067-4, emitida pela Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - CPRH do Estado de Pernambuco em 10.03.2009.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI