Notas:

1) Revogada pela Autorização ANP nº 355, de 22.12.2006, DOU 26.12.2006.

2) Assim dispunha a autorização revogada:

"O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/97, e o que consta do processo nº 48610.008937/2004-11, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO E DERIVADOS TRR PROPAG LTDA., CNPJ nº 06.200.912/0001-93, registrada na ANP como transportador- revendedor-retalhista, sob o nº 191188, autorizada a operar as instalações de tancagem na Rua João Martins Sobrinho, s/nº, Ressaca, no Município de Santo Antônio de Posse - SP.

O parque de tancagem de produtos é constituído dos seguintes tanques horizontais aéreos listados a seguir, perfazendo o total de 45 m3.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º A presente autorização é válida até 27 de fevereiro de 2006, devendo a interessada apresentar nova licença de funcionamento, emitida pela CETESB, para a concessão da autorização de operação definitiva.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY"