Autorização ANP nº 432 de 20/10/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 21 out 2008

Autoriza a empresa Climazon Industrial Ltda. a exercer a atividade de importação de óleo lubrificante acabado.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e considerando as disposições da Portaria ANP nº 126, de 30 de julho de 1999, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Climazon Industrial Ltda, com endereço na Rua Ica, nº 145 - Bairro Distrito Industrial, no município de Manaus - AM, e inscrição no CNPJ nº 04.222.931/0001-95, autorizada a exercer a atividade de importação de óleo lubrificante acabado, sob o registro nº 384, conforme Processo nº 48610.010138/2006-69.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de importação de óleo lubrificante acabado.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA