Autorização ANP nº 432 de 20/10/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 21 out 2008
Autoriza a empresa Climazon Industrial Ltda. a exercer a atividade de importação de óleo lubrificante acabado.
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e considerando as disposições da Portaria ANP nº 126, de 30 de julho de 1999, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a empresa Climazon Industrial Ltda, com endereço na Rua Ica, nº 145 - Bairro Distrito Industrial, no município de Manaus - AM, e inscrição no CNPJ nº 04.222.931/0001-95, autorizada a exercer a atividade de importação de óleo lubrificante acabado, sob o registro nº 384, conforme Processo nº 48610.010138/2006-69.
Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de importação de óleo lubrificante acabado.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.
EDSON MENEZES DA SILVA