O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/97, e o que consta do processo nº 48300.013756/1995-51, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a TRR TRANSPORTADOR-REVENDEDOR-RETALHISTA BOTUVERÁ LTDA., CNPJ nº 15.370.398/0001-25, registrada na ANP como Transportador-Revendedor-Retalhista, sob o nº 95176, autorizada a operar as instalações de tancagem na Rodovia BR 163 - km 120 - Vila Goulart - Município de Rondonópolis -MT.

O parque de tancagem de produtos é constituído dos seguintes tanques horizontais aéreos listados a seguir, perfazendo o total de 60 m3.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY