O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, de acordo com o disposto no § 3º do art. 6º do Anexo I ao Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e com base na Resolução de Diretoria nº 60, de 21 de fevereiro de 2005, tendo em vista o que consta no Processo 48610.001703/2006-13, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a Universidade Estadual de Santa Cuz - UESC, situada no km 16 da Rodovia Ilhéus-Itabuna, Campus Professor Soane Nazaré de Andrade, Ilhéus - BA, autorizada, com fulcro no art. 2º da Portaria ANP nº 240, de 25 de agosto de 2003, a utilizar experimentalmente a mistura de 95% de óleo diesel e 5% de biodiesel, em proporção volumétrica, no município de Salvador em 6 (seis) veículos automotivos.

Art. 2º Esta autorização não constitui, em quaisquer circunstâncias, endosso, certificação, registro ou aprovação por parte da ANP para o uso comercial da mistura B5, ora autorizada.

Art. 4º Esta autorização não dispensa nem substitui quaisquer documentos de qualquer natureza, exigidos pela legislação federal, estadual ou municipal.

Art. 5º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação e tem validade até 28 de fevereiro de 2006.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA