O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/1997, e o que consta do Processo nº 4.8300.004424/1997-47, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a PARATI PETRÓLEO S/A., CNPJ nº 01.247.439/0001-86, autorizado a operar as instalações de tancagem na Rua Felício Manoel Oliveira, nº 265. Santa Cruz - Município de Juiz de Fora - MG - CEP: 36.088-000.

O parque de tancagem de produtos é constituído dos seguintes tanques aéreos, listados a seguir, perfazendo o total de 400,00 m³.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA