O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,

Considerando o disposto da Resolução ANP nº 03, de 19 de Janeiro de 2005, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48610.010475/2008-18, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Maxton Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 02.594.494/0001-05, situada na Rua Ivo Lucchi, nº 125 - Bairro Area Industrial, no município de Palhoça - SC, autorizada a exercer a atividade de importação de asfaltos.

Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício da atividade de importação acima mencionada, à época de sua outorga.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA