O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/97, e o que consta do processo nº 48300.006004/1996-14, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a AMIGÃO REVENDEDOR DE DIESEL LTDA., CNPJ nº 00.109.567/0001-09, registrada na ANP como transportador - revendedor - retalhista, sob o número 95206, autorizada a operar as instalações de tancagem na Rodovia BR 280 - km 220 - Água Verde - Município de Canoinhas/SC.

O parque de tancagem de produtos é constituído dos seguintes tanques subterrâneos listados a seguir, perfazendo o total de 100 m3.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY