O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/97, e o que consta do Processo nº 48300.020562/1995-11, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a UNIPETRO OURINHOS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA., CNPJ nº 43.511.245/0001-96, registrada na ANP como transportador - revendedor - retalhista, sob o número 95125, autorizada a operar as instalações de tancagem na Rodovia SP 278 - km 2,1 Vila Vilar - Município de Ourinhos - SP.

O parque de tancagem de produtos é constituído dos seguintes tanques verticais listados a seguir, perfazendo o total de 300 m3.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY