Autorização ANP nº 420 de 22/11/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 23 nov 2007
Autoriza a VDI TRR Ltda. a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 112, de 17 de junho de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 08 de março de 2007, e o que consta do processo ANP nº 48610.002673/2004-84, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a VDI TRR LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 03.807.605/0001-87, habilitada como transportador-revendedor-retalhista (TRR), localizada na Rodovia BR-116, s/n, Centro, no município de Quitandinha - PR, autorizada a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).
Art. 2º Fica sem efeito a Autorização de Exercício de Atividade nº 399, publicada no Diário Oficial da União em 27 de outubro de 2005.
Art. 3º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista.
Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.
CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA