O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 112, de 17 de junho de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 8 de março de 2007, e o que consta do processo ANP nº 48610.015032/2002-28, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa TRR RIGONATTO COMBUSTÍVEIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 94.533.205/0001-86, habilitada como transportador-revendedor-retalhista (TRR), localizada na Avenida Theodomiro Luciano de Souza, nº 505, São Cristóvão, no município de Catuípe - RS autorizada a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista.

Art. 2º Fica sem efeito a Autorização de Exercício de Atividade nº 390, publicada no Diário Oficial da União em 17 de novembro de 2004.

Art. 3º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA