Autorização ANP nº 415 de 08/10/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 09 out 2008
Autoriza a Petroplus Sul Comércio Exterior S.A. a exercer a atividade de Produção de óleo lubrificante acabado.
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e considerando as disposições da Portaria ANP nº 126, de 30 de julho de 1999, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a empresa Petroplus Sul Comércio Exterior S.A., com endereço na Avenida Jamil Nahas, Qd. 08 - Lotes 03,04,05 e 06 - no Bairro Polo Empresarial Oeste, no município de Campo Grande - MS, e inscrição no CNPJ nº 02.328.237/0001-21, autorizada a exercer a atividade de Produção de óleo lubrificante acabado, sob o Registro nº 380, conforme processo nº 48610.006571/2007-81.
Art. 2º Esta autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de Produção de óleo lubrificante acabado.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.
EDSON MENEZES DA SILVA