Autorização ANP nº 415 de 07/11/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 09 nov 2005
Autoriza a empresa Ale Gás Ltda, a operar a Unidade de Compressão e Distribuição de GNC, situada na Rodovia BR 381/262, km 427, Fundos s/nº, Bairro Barreiro de Cima, no município de Betim, Minas Gerais.
O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 09 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 243, de 18 de outubro de 2000 e republicada em 07 de novembro de 2003, e tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.006532/2004-31, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a empresa Ale Gás Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 01.824.934/0001-00, autorizada a operar a Unidade de Compressão e Distribuição de GNC, situada na Rodovia BR 381/262, km 427, Fundos s/nº, Bairro Barreiro de Cima, no município de Betim, Minas Gerais.
Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente concessão.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CESÁRIO CECCHI