O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e considerando as disposições da Portaria ANP nº 126, de 30 de julho de 1999, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Gibbs Brasil Die Casting Ltda, com endereço na Rua Necesio Tavares, nº 250 - Bairro Cinco, no município de Contagem - MG, e inscrição no CNPJ nº 03.456.663/0001-03, autorizada a exercer a atividade de importação de óleo lubrificante acabado, sob o registro n. º 379, conforme Processo nº 48610.008472/2008-14.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de importação de óleo lubrificante acabado.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA