O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e considerando as disposições da Portaria ANP nº 128, de 30 de julho de 1999 , torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Química Industrial Supply Ltda., com endereço na Av. Castelo Branco, nº 3.100, Distrito Industrial, no município de Tapirai - SP e inscrição no CNPJ nº 68.377.894/0001-77, autorizada a exercer a atividade de rerrefino de óleo lubrificante usado ou contaminado, sob o registro nº 43, conforme processo no 48610.001537/2000-43.

Art. 2º Esta autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de rerrefino de óleo lubrificante usado ou contaminado.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY