Autorização ANP nº 412 de 01/09/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 03 set 2009

Autoriza a empresa Petrolium Combustíveis Ltda. a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 8 de março de 2007, e o que consta do Processo ANP nº 48300.003788/1997-18, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a PETROLIUM COMBUSTÍVEIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 00.179.490/0001-35, habilitada como Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR), localizada na Rua Luiz Pasteur, nº 435, Cilo III, no município de Londrina/PR, autorizada a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Art. 2º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de TRR.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA