O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Portaria ANP nº 29, de 30 de dezembro de 1999, e o que consta do processo nº 48610.010788/2010-91, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a SEC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL LTDA., CNPJ nº 11.773.875/0001-42, registrada na ANP como distribuidora de combustíveis líquidos derivados de petróleo, etanol combustível, biodiesel e óleo diesel B, sob o nº 3330 autorizada a construir instalações a serem localizadas na Fz. Formigueiro, S/Nº Distrito Capão Grande - Município de Várzea Grande - MT - CEP: 78110-000.

A capacidade total de armazenamento das instalações será de 3.314,20 m3, conforme a relação de tanques verticais a seguir:

Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR