O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e considerando as disposições da Portaria ANP nº 126, de 30 de julho de 1999, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a Tecnalub Comércio e Indústria de Produtos de Petróleo Ltda., com endereço na Rua Ary Barroso, nº 203 - Quadra C - Lote 5 - Bairro Parque Duque, no município de Duque de Caxias - RJ, e inscrição no CNPJ nº 07.895.209/0001-00, autorizada a exercer a atividade de produção de óleo lubrificante acabado, sob o registro n. º 362, conforme Processo nº 48610.005157/2007-54.

Art. 2º A presente Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA