O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Portaria ANP nº 29, de 9 de fevereiro de 1999, e o que consta do processo nº 48610.008504/2005-39, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a DNP DISTRIBUIDORA NACIONAL DE PETRÓLEO LTDA., CNPJ nº 03.217.431/0006-07, registrada na ANP como distribuidora de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos, sob o número 3100, autorizada a construir as instalações localizadas na Avenida Antonio Simões, nº 293 - Prainha, Município de Santarém - PA.

O parque de tancagem de produtos será constituído dos seguintes tanques verticais, perfazendo o total 1.850 m3.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY