O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/97, e o que consta do Processo nº 48300.014107/1995-77, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a CAMERA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ nº 87.358.412/0001-86, autorizada a operar as instalações de tancagem na Avenida Angelo Santi, 187 - Bairro Getúlio Vargas - Município de Santo Augusto/RS.

O parque de tancagem de produtos é constituído dos seguintes tanques horizontais aéreos listados a seguir, perfazendo o total de 90,00 m3.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA