Autorização ANP nº 408 de 12/11/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 13 nov 2007
Autoriza a CR Dealer do Brasil Ltda. a exercer a atividade de importação de óleo lubrificante acabado.
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 112, de 17 de junho de 2004, e considerando as disposições da Portaria ANP nº 126, de 30 de julho de 1999, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a CR DEALER DO BRASIL LTDA, com endereço na Av. Brasil, nº 2140 - Bairro Jardim Planalto, no município de Ribeirão Preto - SP, e inscrição no CNPJ sob o nº 02.101.902/0001-40, autorizada a exercer a atividade de importação de óleo lubrificante acabado, sob o registro nº 354, conforme processo nº 48610.007753/2007-79.
Art. 2º A presente Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.
CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA