O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e considerando as disposições da Portaria ANP nº 126, de 30 de julho de 1999 , torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Vivaz Comércio e Serviços Ltda - EPP., com endereço na Rua Campo Santo., nº 154 - A, Bairro Igapo, no município de Natal - RN e inscrição no CNPJ nº 04.669.841/0001-47 autorizada a exercer a atividade de produção de óleo lubrificante acabado, sob o registro nº 301, conforme processo nº 48600.002090/2005-53.

Art. 2º Esta autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY