Autorização ANP nº 405 de 26/08/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 27 ago 2009

Autoriza a empresa Sombrio Diesel Ltda. a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 6 de março de 2007, e no que consta do processo nº 48600.011955/2000-68, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a SOMBRIO DIESEL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 00.156.920/0001-01, habilitada como transportador-revendedor-retalhista (TRR), localizada na Rua Alberto Santos, nº 71, Bairro Centro, no município de Sombrio/SC, autorizada a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Art. 2º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA