Autorização ANP nº 402 de 06/11/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 07 nov 2007
Autoriza a Fusão Distribuidora de Produtos de Petróleo Ltda. a exercer a atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR).
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 8 de março de 2007, e no que consta do Processo nº 48610.001415/2004-81, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a FUSÃO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.338.747/0001-78, habilitada como Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR), localizada na Alameda Prefeito Augusto Balbino Mendes, nº 660 - Centro, no município de São Sebastião da Bela Vista - MG, autorizada a exercer a atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR).
Art. 2º Fica sem efeito a Autorização nº 57, publicada no Diário Oficial da União de 3 de março de 2005.
Art. 3º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de TRR.
Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO FURIAN ARDENGHY