O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.003681/2000-14, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO, CNPJ 02.709.449/0062-70, autorizada a operar, no Município de Manaus, Estado do Amazonas, as instalações portuárias cujas características estão relacionadas a seguir, no Terminal Aquaviário de Manaus, para movimentação de produtos líquidos inflamáveis e combustíveis, das classes I a III, incluindo os derivados de petróleo, biocombustíveis e águas oleosas.

Píeres do Terminal Aquaviário de Manaus (capacidades em TPB - toneladas porte-bruto)

Plataforma Operacional Flutuante 1 (POF 1): Capacidade de 66.000 TPB.

Plataforma Operacional Flutuante 2 (POF 2): Capacidade de 7.000 TPB.

Plataforma Operacional Flutuante 3 (POF 3): Capacidade de 50.000 TPB.

Linhas dos Píeres do Terminal Aquaviário de Manaus

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente concessão.

Art. 3º Esta Autorização terá validade até 8 de julho de 2011, de acordo com o prazo constante da Licença de Operação (L.O.) nº 243/02-06, emitida em 8 de julho de 2009, pelo Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas - IPAAM.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI