O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.012009/2007-96, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO, CNPJ: 02.709.449/0035-06, autorizada a construir dois novos tanques verticais para a armazenagem de biodiesel no seu Terminal de Guarulhos, localizado no Município de Guarulhos, Estado de São Paulo, cujas características estão listadas na tabela abaixo.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º As obras de construção deverão ser iniciadas até o dia 27 de maio de 2011, conforme o prazo estabelecido pela Licença Prévia e de Instalação nº 15000111, emitida pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo em 27 de maio de 2008.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI