O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/97, e o que consta do Processo nº 48610.011702/2002-37, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a SANTA CRUZ DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº 41.740.358/0002-19, autorizado a operar as instalações de tancagem de sua Filial localizada na Rua Augusto Carleto, nº 588 - Bairro Recreio dos Bandeirantes - Município de Uberaba/MG - CEP: 38040-300.

O parque de tancagem de produtos é constituído dos seguintes tanques horizontais aéreos, listados a seguir, perfazendo o total de 45,00 m3.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA