O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e considerando as disposições da Portaria ANP nº 313, de 28 de dezembro de 2001, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48610.010442/2008-78, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Fiagril Agromercantil Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 02.734.023/0001-55, situada na Avenida da Produção, nº 2.060-W, Bairro Bandeirantes, no município de Lucas do Rio Verde - MT, autorizada a exercer a atividade de importação de biodiesel.

Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício da atividade de exportação acima mencionada, à época de sua outorga.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA