O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.008606/2008-05 e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP nº 41, de 5 de dezembro de 2007, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Americanoil Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda, com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 01.973.067/0006-80, autorizada a construir a Unidade de Compressão de Gás Natural Comprimido (GNC) localizado na Rodovia BR 070 km 68, nº 1675, Bairro Encano do Norte, Município de Indaial, Estado de Santa Catarina - CEP: 88.130-000.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização terá validade até 20.04.2009, conforme prazo da Licença Ambiental Prévia nº 056/08 emitida pela CODAM - Blumenal/SC.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI