Autorização ANP nº 391 de 19/08/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 20 ago 2009
Autoriza a empresa W J D Lima - ME a exercer a atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista na Navegação Interior (TRRNI).
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e considerando as disposições da Portaria MINFRA nº 728, de 1º de agosto de 1990, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a empresa W J D Lima - ME, com endereço na Rua 24 de Outubro, nº 1111, Sala 10 Altos, Bairro Aldeia, no município de Santarém/PA e inscrição no CNPJ nº 83.734.905/0001-12, autorizada a exercer a atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista na Navegação Interior (TRRNI), conforme Processo nº 48610.009029/2009-41.
Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista na Navegação Interior (TRRNI).
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.
EDSON MENEZES DA SILVA