O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.014465/2007-71, nos termos do art. 56, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e considerando o atendimento a todas as exigências da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Granel Química Ltda., CNPJ: 44.983.435/0005-00, autorizada a construir 4 (quatro) novos tanques verticais em aço carbono no seu Terminal localizado no Porto de Rio Grande, município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul, com as características descritas a seguir

Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização terá validade até 6 de janeiro de 2010, conforme o prazo estabelecido pela Licença de Instalação LI nº 31/2009-DL emitida pela FEPAM - Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler, do Estado do Rio Grande do Sul, em 07.01.2009.

Art. 4º Fica revogada a Autorização nº 65, de 19 de fevereiro de 2008, publicada no DOU de 20 de fevereiro de 2008.

Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI