O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 8 de março de 2007, e no que consta do Processo nº 48300.032218/1996-46, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a TRR Nakamura Diesel Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 70.494.109/0001-08, habilitada como transportador-revendedor-retalhista (TRR), localizada na Rua Andorinhas, Esquina com a Rua 25 de Agosto s/nº Lotes 11 e 12 da quadra 10 - Bairro Jardim Olenka - Município de Campo Novo do Parecis - MT, autorizada a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Art. 2º Fica sem efeito a Autorização nº 439, publicada no Diário Oficial da União em 25 de Novembro de 2005.

Art. 3º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY