O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.007589/2005-38, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. - NGB, CNPJ: 06.980.064/0088-33, autorizada a construir um (01) duto destinado à movimentação de GLP, interligando o ponto de distribuição da PETROBRAS/REGAP, e sua base de abastecimento localizada no Município de Betim - MG, com as seguintes características:

Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI