O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/97, e o que consta do processo nº 48300.041277/1995-51, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS DE PAULA

LTDA., CNPJ nº 45.112.729/0001-98, registrada na ANP como transportador - revendedor - retalhista, sob o nº 95907, autorizada a operar as instalações de tancagem na Rua Expedicionário, nº 1880, Jardim Matilde, no Município de Ourinhos - SP.

O parque de tancagem de produtos é constituído dos seguintes tanques aéreos e horizontais, perfazendo o total de 60 m3.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY