O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/1997, e o que consta do Processo nº 48300.020106/1995-61, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a COMERCIAL CAMPINEIRA DE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ nº 46.677.860/0001-65, autorizada a operar as instalações de tancagem na Estrada Municipal PLN, 145 nº 7000 - Chácara Fortaleza - Município de Paulínia/SP - CEP: 13.140-000.

O parque de tancagem de produtos é constituído dos seguintes tanques, listados a seguir, perfazendo o total de 205,00 m³.

Art. 2º Fica sem efeito a Autorização nº 578, publicada no DOU em 27 de junho de 2001.

Art. 3º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA