Autorização ANP nº 385 de 23/09/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 24 set 2008

Autoriza a Royal Diesel LTDA. a exercer a atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR).

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 8 de março de 2007, e no que consta do Processo nº 48300.000812/1996-78, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a ROYAL DIESEL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.289.343/0001-60, habilitada como Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR), localizada no Lote Sin/Sul, 02 Bloco C - Setor de Inflamáveis, Brasília - DF, autorizada a exercer a atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR).

Art. 2º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de TRR.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA