O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Portaria ANP nº 161, de 5 de novembro de 1998, e tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.003624/2008-92, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a SHV GAS BRASIL LTDA., CNPJ nº 19.791.896/0140-71, habilitada na ANP como distribuidora de gás liqüefeito de petróleo, autorizada a construir as instalações de armazenamento, envasilhamento e distribuição de GLP, localizadas na Rodovia BR 381, km 195 - Núcleo Industrial - Timóteo - MG.

As instalações a serem construídas compreendem o vaso de pressão listado na tabela abaixo, perfazendo após a construção, o total de 120 m³.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA