Autorização ANP nº 384 de 07/10/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 10 out 2005

Autoriza a TRR Ivaí Comércio de Combustíveis Ltda. a construir as instalações de tancagem na Avenida José Naline, nº 720, Saída Bairro Laranja Doce, no Município de Borrazópolis - PR.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/97, e o que consta do Processo nº 48610.003451/2005-61, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica o TRR Ivaí Comércio de Combustíveis Ltda., CNPJ nº 07.087.578/0001-76, registrado na ANP como transportador - revendedor - retalhista, sob o nº 190153, autorizado a construir as instalações de tancagem na Avenida José Naline, nº 720, Saída Bairro Laranja Doce, no Município de Borrazópolis - PR.

O parque de tancagem de produtos será constituído dos seguintes tanques horizontais e aéreos listados a seguir, perfazendo o total de 60 m3.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY