Autorização ANP nº 382 de 07/10/2005
Norma Federal
Autoriza a Óleos e Protetivos Industriais Ltda. a exercer a atividade de produção de óleo lubrificante acabado.
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS- ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e considerando as disposições da Portaria ANP nº 126, de 30 de julho de 1999 , torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a empresa Iorga Óleos e Protetivos Industriais Ltda., com endereço na Estrada do Embu., nº 800, Bairro Jardim Colibri, no município de Cotia - SP e inscrição no CNPJ nº 60.582.178/0001-10 autorizada a exercer a atividade de produção de óleo lubrificante acabado, sob o registro nº 298, conforme processo no 48600.001594/2005-56.
Art. 2º Esta autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO FURIAN ARDENGHY