O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 8 de março de 2007, e no que consta do Processo nº 48300.019880/1995-21, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a RIO PRETO PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.544.295/0001-70, habilitada como Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR), localizada na Rodovia Assis Chateaubriand, nº 2.001, km 1,6 - Zona Rural, no município de São José do Rio Preto - SP, autorizada a exercer a atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR).

Art. 2º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de TRR.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA

(*) Republicada por ter saído no DOU nº 21, de 30.01.2008, Seção 1, pág. 130, com incorreção no original.