A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.010167/2005-41, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa GRANEL QUÍMICA Ltda., CNPJ: 44.983.435/0003-30, autorizada a ampliar seu terminal localizado no Porto de Itaquí, Município de São Luís - MA.

A ampliação do Terminal consiste na construção de 6 (seis) novos tanques em aço carbono para a armazenagem de produtos inflamáveis e combustíveis Classe I a III, cujas características estão listadas na tabela abaixo, de uma nova plataforma para carga e descarga de caminhões e da ampliação do Sistema de Combate a Incêndio.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

ANA BEATRIZ STEPPLE DA SILVA BARROS